Geral
Governo do Tocantins avança com agenda ambiental e o Estado pode ser o primeiro a vender créditos de carbono florestal jurisdicional
Nos últimos 12 meses, o Governo do Tocantins avançou significativamente em sua agenda ambiental e está perto de se tornar o primeiro Estado a vender créditos de carbono jurisdicional florestal no mercado voluntário no Brasil e um dos pioneiros no mundo. São 200 milhões de toneladas em créditos de carbono jurisdicional prontos para serem negociados no mercado internacional, podendo garantir ao Estado mais de R$ 10 bilhões nos próximos 16 anos.
O avanço é atribuído ao esforço do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para construir um arcabouço legal robusto, incluindo o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, bem como demonstrar o compromisso da gestão estadual em reverter os recursos obtidos com a comercialização desses créditos nas metas e diretrizes estabelecidas na Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável.
“O Tocantins tem buscado parcerias e soluções, um trabalho árduo para transformar os resultados obtidos de redução do desmatamento e da degradação florestal em ganhos para o Estado. Avançamos muito nos últimos 12 meses e seguiremos avançando rumo ao desenvolvimento sustentável do Tocantins”, ressalta a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Miyuki Hyashida.
Elegibilidade
Para que os créditos sejam acessados, é necessário que o Estado esteja elegível e para sua elegibilidade é necessário que cumpra os parâmetros definidos pela Resolução CONAREDD+ nº 7, de 6 de julho de 2017. O Tocantins obteve a elegibilidade para acessar recursos de pagamentos por resultados de REDD+ nos biomas Amazônia, em outubro de 2021, e Cerrado, em agosto de 2022. No total, o Estado tem 245 milhões de toneladas de CO₂eq (CO₂ equivalente) elegíveis nos dois biomas para serem transacionados.
Após se tornar elegível, o Estado realizou, em setembro deste ano, edital de Chamamento Público para seleção de parceiro nacional ou internacional com o intuito de aportar recursos financeiros para a implementação e execução de medidas com vistas a estruturar o Estado a se tornar elegível para atuação no mercado de carbono voluntário. Três empresas apresentaram propostas para serem parcerias do Governo do Tocantins no processo.
Salvaguardas
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, explica que o acesso a estes recursos é fundamental para a construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável no Tocantins, o que inclui a participação dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAF).
“Temos alguns desafios pela frente, incluindo a definição do papel de cada um, com governança e transparência”, afirma Marli Santos, destacando ainda a importância do envolvimento dos povos indígenas na construção do sistema de salvaguardas do Tocantins para realizar de forma conjunta o planejamento da repartição de benefícios obtidos com a transação de créditos de carbono.
O Tocantins recebeu, em abril deste ano, lideranças indígenas e representantes dos nove estados da Amazônia Brasileira que compõem o Comitê Regional para Parcerias com os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, instância de diálogo e parceria entre estes grupos sociais com os Estados Membros da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF). O Governo do Estado, além de ocupar cadeira no Comitê ao lado de um representante das nove etnias indígenas do Tocantins, ofereceu apoio para a realização da reunião ordinária do colegiado em Palmas.
Monitoramento dos recursos hídricos
A ampliação da rede de alerta e fortalecimento do banco de dados hidrometeorológicos do Estado também são exemplos do trabalho executado pelo Tocantins para garantir água em quantidade e qualidade para seus diversos usos. De 2021 para cá, a rede de monitoramento hidrometeorológico, que monitora a quantidade de água dos corpos hídricos, saltou de 46 para 66 plataformas de coleta de dados (PCDs).
Essas estações, que geram dados de nível, vazão e chuvas, estão sendo instaladas em pontos estratégicos como a bacia hidrográfica do Rio Formoso, que recebeu uma das cinco PCDs que estão sendo instaladas em 2022. O planejamento é ampliar ainda mais a rede em médio prazo, chegando a 80 plataformas, aumentando o alcance atual do projeto de cobertura de 57,5% para 82,5% das bacias.
Além do monitoramento, o Estado também investiu em programas de recuperação e revitalização das bacias hidrográficas. No total, foram mais de R$ 1,4 milhão investidos na instalação de quatro Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD) em Gurupi, Natividade, Araguatins e Palmas, com capacidade de produção de 500 mil mudas nativas do Cerrado por ano. Os centros atendem os cinco Comitês de Bacia Hidrográfica instalados no Tocantins, que realizam a coleta de sementes e o plantio das mudas nas respectivas bacias.
Fonte: Governo TO
Geral
Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.
Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.
Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.
Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.
Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.
ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.
“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.
NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:
Balanço de atendimentos
- Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
- Equipes volantes: 548
- Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
- Remoções aéreas: 25
- Atendimentos psicossociais: 22
Força de trabalho:
- 134 profissionais em atuação;
- 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
- 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
- 62 profissionais no HCamp;
- 19 profissionais de gestão;
- 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)
Recursos aplicados:
- Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
- Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
- Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
- Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
- Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.
IMUNOGLOBULINA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.
Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.
“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
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