Política
Chico KGL propõe instituir o selo Empresa Inclusiva para garantir maior contratação de PNE nas empresas de Goiás
O deputado Chico KGL (UB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 10463/22, de sua autoria, que pretende alterar a Lei nº 15.941, de 29 de dezembro de 2006, que institui o selo Empresa Inclusiva.
O selo, originalmente, era dado pelo Poder Público para o reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com necessidades especiais. Agora, será um mecanismo jurídico pelo qual é certificada a contratação, por parte de pessoas jurídicas, de pessoas com deficiência, em quantidade maior a prevista em legislação federal.
Na justificativa da matéria, Chico KGL pontua que, tal sistema será operado, inicialmente, por meio da concessão de uma chancela por parte do Estado, que é o selo, com o objetivo de atestar que determinada empresa emprega pessoas portadoras de deficiência, em quantidade superior ao recomendado por legislação federal. “Trata-se de uma via que traz benefícios a todos os envolvidos”, diz o deputado.
Chico KGL afirma, ainda, que para o Poder Público o benefício se faz, dentre outros, pela geração de maior emprego e renda numa parcela da população cuja incidência de desemprego é muito maior. “Assim, o projeto de lei garante, por parte do Estado, de mais um mecanismo hábil a fazê-lo cumprir, de forma efetiva e prática, seus deveres sociais de promoção e defesa da dignidade da pessoa humana e de desenvolvimento de uma sociedade mais digna, justa e solidária”, escreve o parlamentar.
A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis, onde será distribuída para a relatoria.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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