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INSS detalha procedimentos para atendimento presencial

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Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (29) detalha regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal, especificando quais são os documentos oficiais a serem apresentados, bem como de algumas exceções quanto às características dos documentos.

A Portaria nº 1.027 informa que a identificação pessoal válida do interessado, bem como de seu representante legal ou procurador, é “pré-requisito para a realização do atendimento, sendo obrigatória a apresentação de, pelo menos, um documento oficial com foto e original”.

Segundo a portaria, no caso de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, “não poderá ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.

Além disso, a portaria garante, à pessoa surda ou com deficiência auditiva, ser acompanhada por intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libra), caso seja de seu interesse. De acordo com o texto, solicitações de alta complexidade que não estejam disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento próprio devem ser feitas por meio da Central 135 ou, excepcionalmente, nas agências.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Governo lança campanha “Fé no Brasil” e destaca avanços na economia

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Iniciativa ressalta resultados alcançados em pouco mais de um ano da atual gestão federal, a partir de políticas que fomentam a geração de empregos e combatem as desigualdades

Menor taxa de desemprego em nove anos. Crescimento do salário mínimo acima da inflação. Isenção de imposto de renda para mais de 15 milhões de pessoas. Retorno do Brasil à lista das dez maiores economias do mundo. Dívidas de mais de 14 milhões de brasileiros negociadas pelo Desenrola. Esses e outros avanços atingidos a partir de políticas públicas do Governo Federal estão destacados na campanha publicitária batizada de “Fé no Brasil“, lançada nesta quarta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador.

As peças partem do conceito de que, mesmo que as pessoas tenham pensamentos diferentes, existem realizações e conquistas que são positivas para todos. O primeiro vídeo retrata um almoço de domingo de uma família brasileira, em que a preferência de alguns é por carne, enquanto a de outros é por legumes. Contudo, o principal é que todos tenham acesso à alimentação.

Por isso, o Governo investe em políticas de redução da fome e da pobreza, além de impulsionar a economia e a geração de empregos. Ações que já geraram resultados positivos. Em 2023, primeiro ano da atual gestão, 24,4 milhões de pessoas deixaram de passar fome no Brasil. O número de pessoas que enfrentam a insegurança alimentar e nutricional grave caiu 11,4 pontos percentuais entre 2022 e 2023, segundo projeção feita a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

SÓ O COMEÇO — Além de ressaltar avanços já alcançados, a campanha indica que o país trilha um caminho de progresso e convida a população a ter esperança e fé em tempos melhores. “A gente pode até pensar diferente, mas nisso o brasileiro concorda: quando a economia melhora, é bom para você, para a sua família, é bom para todo mundo. Isso é só o começo, tem muito trabalho pela frente. Fé no Brasil. A gente está no rumo certo”.

Dividida em quatro temáticas de interesse da sociedade (economia, educação, saúde e agro), a campanha conta com um filme base para cada eixo. Com 60 segundos de duração, cada um deles apresenta nuances de discurso para conversar com diferentes faixas da população, tanto na mídia tradicional quanto no ambiente digital. A campanha terá duração de seis semanas.

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