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Presidente do Senado recebe ex-ministros do Meio Ambiente

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu hoje (24) um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente preocupados com projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, mais notadamente os projetos de Licenciamento Ambiental (PL 2159/21) e de Regularização Fundiária (PL 510/21). Ambos serão discutidos nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado nas próximas semanas.

Estiveram presentes no encontro os ex-ministros Carlos Minc, titular da pasta no governo Lula; Isabella Teixeira, ministra nos governos Lula e Dilma Rousseff; José Sarney Filho, ministro nos governos Fernando Henrique e Michel Temer; e José Carlos Carvalho, titular da pasta no governo Fernando Henrique. Também integram o chamado Fórum de ex-Ministros do Meio Ambiente Marina Silva e Rubens Ricupero. No total, nove ex-ministros compõem o Fórum.

“Esses projetos todos têm a ver com o esvaziamento dos conselhos, o enfraquecimento da fiscalização, a paralisia do Fundo Amazônia. Esses projetos têm a ver com o descrédito do Brasil no exterior. Estamos vendo que há incentivo para os bandidos e o atar de mãos dos que fiscalizam”, criticou Minc.

No encontro, Pacheco garantiu que todos os projetos passarão por audiências públicas e sessões de debates temáticos, ou seja, todo tipo de debate será exaurido antes da votação em plenário. Além disso, pediu a opinião dos ex-ministros sobre pontos convergentes em cada projeto.

“Espero desse fórum de ex-ministros que pontuem em cada projeto, em seus artigos e incisos, quais são as convergências. Precisamos identificar a necessidade que temos no Brasil de sempre promover o agronegócio responsável. Acho perfeitamente possível compatibilizarmos a pujança do nosso agronegócio com a preservação do meio ambiente do Brasil”, disse Pacheco.

Os ex-ministros se mostraram satisfeitos com a resposta de Pacheco. “É com essa decisão do presidente do Senado, que disse que ouvirá a ciência, que fará com que essa matéria não tramite com rapidez, é que estamos saindo com satisfação e respeito ao Senado”, disse Sarney Filho.

Além dos dois projetos já citados, o fórum de ex-ministros também demonstra preocupação com o Projeto de Lei 490/2007, que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas; o PL 191/2020, que cria regras para autorizar exploração de recursos naturais em terra indígena, além do (PL) 6.299/2002, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos.

Também presente na reunião, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que dos projetos discutidos, não há nenhuma convergência no PL 191/2020. “Sobre mineração de terras indígenas, não tem convergência nenhuma. Nem no fórum dos ministros, nem na sociedade civil, nem na maioria do Senado e, pelo que sentimos, nem na parte do presidente Pacheco”.

Essa é a segunda reunião do presidente do Senado com a sociedade civil para tratar de temas ambientais. Pacheco já havia tratado do assunto no início do mês de março, quando recebeu um grupo de artistas também preocupados com as questões ambientais em debate no Congresso. Na ocasião, ele também se comprometeu a não atropelar o trâmite dos projetos na Casa.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Geral

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“Mais de R$ 14 bilhões do Novo PAC são destinados para mobilidade urbana sustentável”, afirmou ministro Jader Filho

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Qualidade de vida dos brasileiros com transporte público mais eficiente, mais ágil e menos poluente foi destaque do discurso de comemoração da CNT

Durante a celebração dos 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizada nesta quarta-feira (19), o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou que os investimentos do Novo PAC dão a dimensão da importância da Mobilidade Urbana  para o Ministério das Cidades e para o governo do presidente Lula.

“Anunciamos recentemente mais de R$ 14 bilhões  do Novo PAC para a mobilidade urbana sustentável. São recursos destinados à conclusão de obras em andamento e à seleção de novos projetos em cidades de médio e grande porte do País”, afirmou Jader Filho.

Outro destaque foi o programa Refrota em que serão destinados  R$ 10,5 bilhões com  a expectativa de substituir cerca de 5.350 equipamentos antigos por veículos muito mais eficientes e menos poluentes, em 98 municípios brasileiros, incluindo 2.292 ônibus elétricos, 3.019 ônibus Euro 6 e 39 veículos sob trilhos.

“A operação tem como mote a integração da eficiência energética com o baixo consumo de combustível, contribuindo assim com a redução das emissões de CO2”, garantiu.

Durante o evento, que contou com uma mesa integrada por representantes de todos os Poderes da República, o ministro Jader Filho disse que “o Brasil é favorecido por ter uma entidade tão necessária para o seu desenvolvimento como a CNT. Sempre foi uma parceira do ministério na construção das políticas e no diálogo construtivo com o Governo Federal.  Juntos, construiremos um futuro mais sustentável e eficiente”.

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, afirmou que a CNT representa a voz de uma atividade indispensável para o progresso brasileiro. “Não restam dúvidas de que investir no transporte é uma aposta assertiva e certeira no crescimento econômico, na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida da população”, falou.

Sob o lema O Transporte Move o Brasil, a Confederação intensificou a defesa dos interesses dos transportadores brasileiros, junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário. “Isso porque temos a consciência da necessária união de esforços, envolvendo os poderes públicos e a sociedade, para avançar em uma agenda de aprimoramento das políticas públicas de infraestrutura, de modernização do ambiente negocial e do arcabouço regulatório nacional”, explicou Vander.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elencou a atuação conjunta de importantes atores, como a CNT, vêm mudando cenários no Brasil.

Alckmin citou a melhoria da condição das rodovias, o Programa Mover, voltado à renovação da indústria automotiva, e a reforma tributária, que, segundo ele, trará mais eficiência econômica.

“O PIB pode crescer mais com a reforma tributária, que desonera totalmente o investimento e a exportação”, disse. Nesse sentido, ele fez um contraponto entre o mundo e o Brasil. “O volume de comércio exterior do mundo cresceu 0,8% e o do Brasil, 8%. Nós crescemos 10 vezes mais que a média mundial”.

Para esse resultado, “o transporte e a logística são essenciais, assim como o trabalho da CNT. Estou muito feliz de estar aqui na celebração dos 70 anos da entidade”, concluiu.

Também estiveram presentes na cerimônia os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o secretário- executivo do Ministério dos Transportes, George Palermo Santoro.

*Com informações da Agência CNT Transporte Atual

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