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Presidente do Senado recebe ex-ministros do Meio Ambiente

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu hoje (24) um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente preocupados com projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, mais notadamente os projetos de Licenciamento Ambiental (PL 2159/21) e de Regularização Fundiária (PL 510/21). Ambos serão discutidos nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado nas próximas semanas.

Estiveram presentes no encontro os ex-ministros Carlos Minc, titular da pasta no governo Lula; Isabella Teixeira, ministra nos governos Lula e Dilma Rousseff; José Sarney Filho, ministro nos governos Fernando Henrique e Michel Temer; e José Carlos Carvalho, titular da pasta no governo Fernando Henrique. Também integram o chamado Fórum de ex-Ministros do Meio Ambiente Marina Silva e Rubens Ricupero. No total, nove ex-ministros compõem o Fórum.

“Esses projetos todos têm a ver com o esvaziamento dos conselhos, o enfraquecimento da fiscalização, a paralisia do Fundo Amazônia. Esses projetos têm a ver com o descrédito do Brasil no exterior. Estamos vendo que há incentivo para os bandidos e o atar de mãos dos que fiscalizam”, criticou Minc.

No encontro, Pacheco garantiu que todos os projetos passarão por audiências públicas e sessões de debates temáticos, ou seja, todo tipo de debate será exaurido antes da votação em plenário. Além disso, pediu a opinião dos ex-ministros sobre pontos convergentes em cada projeto.

“Espero desse fórum de ex-ministros que pontuem em cada projeto, em seus artigos e incisos, quais são as convergências. Precisamos identificar a necessidade que temos no Brasil de sempre promover o agronegócio responsável. Acho perfeitamente possível compatibilizarmos a pujança do nosso agronegócio com a preservação do meio ambiente do Brasil”, disse Pacheco.

Os ex-ministros se mostraram satisfeitos com a resposta de Pacheco. “É com essa decisão do presidente do Senado, que disse que ouvirá a ciência, que fará com que essa matéria não tramite com rapidez, é que estamos saindo com satisfação e respeito ao Senado”, disse Sarney Filho.

Além dos dois projetos já citados, o fórum de ex-ministros também demonstra preocupação com o Projeto de Lei 490/2007, que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas; o PL 191/2020, que cria regras para autorizar exploração de recursos naturais em terra indígena, além do (PL) 6.299/2002, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos.

Também presente na reunião, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que dos projetos discutidos, não há nenhuma convergência no PL 191/2020. “Sobre mineração de terras indígenas, não tem convergência nenhuma. Nem no fórum dos ministros, nem na sociedade civil, nem na maioria do Senado e, pelo que sentimos, nem na parte do presidente Pacheco”.

Essa é a segunda reunião do presidente do Senado com a sociedade civil para tratar de temas ambientais. Pacheco já havia tratado do assunto no início do mês de março, quando recebeu um grupo de artistas também preocupados com as questões ambientais em debate no Congresso. Na ocasião, ele também se comprometeu a não atropelar o trâmite dos projetos na Casa.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Geral

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CPI ouve integrantes da Operação Penalidade Máxima, do MP goiano

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Jorge Kajuru e Romário querem informações sobre a operação, que investiga fraudes no futebol em Goiás

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) vai ouvir nesta terça-feira (11), às 14h, dois integrantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre denúncias de manipulação de resultados no futebol. Os requerimentos (REQs 11/2024 e 14/2024 – CPIMJAE) foram apresentados pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Romário (PL-RJ), respectivamente presidente e relator da CPI.

O procurador-geral do MP goiano, Cyro Terra Peres, falará como testemunha sobre as investigações de fraude em partidas de futebol no estado de Goiás, envolvendo apostadores e atletas, sobretudo quanto à Operação Penalidade Máxima. A operação do MP goiano investiga um grupo acusado de oferecer dinheiro para jogadores de futebol receberem punições em campo. Os integrantes do alegado esquema lucravam em sites de apostas esportivas.

“Como representante do Ministério Público responsável pela investigação, ele detém informações importantes que podem vir a contribuir para o esclarecimento dos fatos”, explica Kajuru.

A operação começou em novembro de 2022 com uma denúncia do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, que também é policial militar. O time com sede em Goiânia teria descoberto a manipulação de resultados de três jogos da Série B do Campeonato Brasileiro para favorecer apostadores. Um então jogador do Vila Nova (Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário) teria sido ameaçado depois de não cumprir um acordo que lhe daria R$ 150 mil.

Em maio de 2023, o procurador entregou vários documentos sobre a investigação à CPI das Apostas Esportivas na Câmara dos Deputados. Segundo o requerimento, ele afirmou que os presidentes dos clubes envolvidos foram vítimas e que não havia evidências da participação dos árbitros no esquema criminoso.

Kajuru entende que um novo depoimento do procurador na CPI do Senado é fundamental para obter maiores informações sobre possíveis irregularidades cometidas por jogadores.

O outro depoente, o promotor Fernando Martins Cesconetto, foi convidado a pedido do senador Romário para falar sobre os desdobramentos da Operação Penalidade Máxima.

Cesconetto é integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás e foi um dos responsáveis pela operação. As investigações detalharam o modo de operação da quadrilha e ofereceram várias denúncias criminais à justiça.

Fonte: Agência Senado

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