Nacional
Polícia Federal combate trabalho escravo no Nordeste
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A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe e com o Ministério Público do Trabalho, resgatou 11 trabalhadores do Maranhão e do Piauí, submetidos à condição análoga de escravos.
Eles foram recrutados no Rio Grande do Norte para trabalhar no corte de cana-de-açúcar em Sergipe e tiveram restabelecidos os direitos trabalhistas, incluindo pagamento de verbas salariais, liberação do seguro-desemprego e custeio do retorno aos locais de origem.
“Foi constatado que os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, por mais de 12 horas diárias, eram alojados em condições degradantes (alojamentos com camas insuficientes, ventilação deficitária, sem água filtrada, ausência de utensílios de cozinha e alimentação adequada, em precárias condições de higiene)”, informou a Polícia Federal em nota nesta segunda-feira (31) sobre a ação realizada nos dias 24 e 25 últimos.
Falhas
Ainda segundo a PF, esses trabalhadores não tinham equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente para todos, muitos deles, inclusive, danificados, não havia banheiro e eles comiam em espaço com inadequações térmicas e ergonômicas. Além disso, sofriam descontos salariais indevidos, que os impediam de retornar às suas casas, já que lhes sobrava menos que o valor para aquisição das passagens de retorno.
Por não se encontrar em Sergipe no momento das diligências, o responsável pela empresa que os contratou não foi preso em flagrante. Os nomes da empresa e do responsável por ela não foram divulgados.
“As provas colhidas subsidiarão o inquérito policial já existente, assim como um novo, em razão da prática, em tese, dos crimes de redução à condição análoga a de escravo e tráfico de pessoas, com previsão de penas restritivas de liberdade cumuladas de até 16 anos”, ressaltou a Polícia Federal.
Histórico
A Polícia Federal informou, ainda, que deflagrou, em 2021, 47 operações policiais especiais, representando aumento de 470% em comparação com o ano de 2020, bem como foi responsável pelo apoio de 57% das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, nas fiscalizações de trabalho escravo em todo o território nacional, tendo auxiliado no resgate de 764 trabalhadores ao longo de 2021.
Edição: Kleber Sampaio
Nacional
“Mais de R$ 14 bilhões do Novo PAC são destinados para mobilidade urbana sustentável”, afirmou ministro Jader Filho
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Durante a celebração dos 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizada nesta quarta-feira (19), o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou que os investimentos do Novo PAC dão a dimensão da importância da Mobilidade Urbana para o Ministério das Cidades e para o governo do presidente Lula.
“Anunciamos recentemente mais de R$ 14 bilhões do Novo PAC para a mobilidade urbana sustentável. São recursos destinados à conclusão de obras em andamento e à seleção de novos projetos em cidades de médio e grande porte do País”, afirmou Jader Filho.
Outro destaque foi o programa Refrota em que serão destinados R$ 10,5 bilhões com a expectativa de substituir cerca de 5.350 equipamentos antigos por veículos muito mais eficientes e menos poluentes, em 98 municípios brasileiros, incluindo 2.292 ônibus elétricos, 3.019 ônibus Euro 6 e 39 veículos sob trilhos.
“A operação tem como mote a integração da eficiência energética com o baixo consumo de combustível, contribuindo assim com a redução das emissões de CO2”, garantiu.
Durante o evento, que contou com uma mesa integrada por representantes de todos os Poderes da República, o ministro Jader Filho disse que “o Brasil é favorecido por ter uma entidade tão necessária para o seu desenvolvimento como a CNT. Sempre foi uma parceira do ministério na construção das políticas e no diálogo construtivo com o Governo Federal. Juntos, construiremos um futuro mais sustentável e eficiente”.
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, afirmou que a CNT representa a voz de uma atividade indispensável para o progresso brasileiro. “Não restam dúvidas de que investir no transporte é uma aposta assertiva e certeira no crescimento econômico, na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida da população”, falou.
Sob o lema O Transporte Move o Brasil, a Confederação intensificou a defesa dos interesses dos transportadores brasileiros, junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário. “Isso porque temos a consciência da necessária união de esforços, envolvendo os poderes públicos e a sociedade, para avançar em uma agenda de aprimoramento das políticas públicas de infraestrutura, de modernização do ambiente negocial e do arcabouço regulatório nacional”, explicou Vander.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elencou a atuação conjunta de importantes atores, como a CNT, vêm mudando cenários no Brasil.
Alckmin citou a melhoria da condição das rodovias, o Programa Mover, voltado à renovação da indústria automotiva, e a reforma tributária, que, segundo ele, trará mais eficiência econômica.
“O PIB pode crescer mais com a reforma tributária, que desonera totalmente o investimento e a exportação”, disse. Nesse sentido, ele fez um contraponto entre o mundo e o Brasil. “O volume de comércio exterior do mundo cresceu 0,8% e o do Brasil, 8%. Nós crescemos 10 vezes mais que a média mundial”.
Para esse resultado, “o transporte e a logística são essenciais, assim como o trabalho da CNT. Estou muito feliz de estar aqui na celebração dos 70 anos da entidade”, concluiu.
Também estiveram presentes na cerimônia os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o secretário- executivo do Ministério dos Transportes, George Palermo Santoro.
*Com informações da Agência CNT Transporte Atual
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