Nacional
Governo federal digitalizou 71% dos serviços até setembro de 2021
O governo federal pretende digitalizar os 4,4 mil serviços públicos prestados aos cidadãos. Até o início de setembro, foram adaptados para a oferta em plataformas digitais 3,370 mil serviços de diversas áreas do Executivo, o equivalente a 71% do total.
Os dados foram apresentados por Mauro César Sobrinho, do Ministério da Economia, em um webinar do Ministério da Justiça realizado nesta quinta-feira (2), que discutiu o combate a fraudes e a segurança em governo digital no país.
O gestor informou que o processo de digitalização no Executivo Federal está sendo conduzido em quatro frentes. A primeira é própria transformação dos serviços, que leva em média cerca de cinco meses, entre a identificação e a conclusão do processo.
A segunda frente envolve a unificação de canais, para que a comunicação e experiência do usuário sejam padronizadas. Isso ocorre, por exemplo, por meio do canal Gov.br, em que cada cidadão tem um login único para acessar diversos serviços.
Segundo dados apresentados por Sobrinho, a plataforma Gov.Br já possui 112 milhões de pessoas cadastradas. Em janeiro de 2019, era 1,7 milhão de usuários.
O terceiro aspecto trabalhado pelo governo federal é o compartilhamento de informações entre os órgãos do governo e a administração dessas bases de dados, no jargão técnico, a chamada interoperabilidade. Essa ponte é feita por meio da plataforma Conecta, que pega um conjunto de dados de referência que podem ser acessados por entes do Executivo para, por exemplo, autenticar uma pessoa na hora de acesso a um serviço ou benefício.
Por fim, há também a necessidade de adequar esse processo de coleta e tratamento de informações à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei No 14.709), que estabelece obrigações e regras para a gestão de registros, inclusive para o Poder Público.
O representante do Ministério da Economia defendeu que esse sistema integrado e interoperável gera uma série de benefícios tanto ao cidadão quanto aos próprios gestores públicos. “Temos uma série de ganhos, como automação, possibilidade do autosserviço, comodidade para o cidadão, redução de erros e redução de fraudes”, pontuou. Ele citou como exemplo a carteira de trabalho digital, que teria gerado economia de R$ 690 milhões.
Edição: Claudia Felczak
Jorge Kajuru e Romário querem informações sobre a operação, que investiga fraudes no futebol em Goiás
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) vai ouvir nesta terça-feira (11), às 14h, dois integrantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre denúncias de manipulação de resultados no futebol. Os requerimentos (REQs 11/2024 e 14/2024 – CPIMJAE) foram apresentados pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Romário (PL-RJ), respectivamente presidente e relator da CPI.
O procurador-geral do MP goiano, Cyro Terra Peres, falará como testemunha sobre as investigações de fraude em partidas de futebol no estado de Goiás, envolvendo apostadores e atletas, sobretudo quanto à Operação Penalidade Máxima. A operação do MP goiano investiga um grupo acusado de oferecer dinheiro para jogadores de futebol receberem punições em campo. Os integrantes do alegado esquema lucravam em sites de apostas esportivas.
“Como representante do Ministério Público responsável pela investigação, ele detém informações importantes que podem vir a contribuir para o esclarecimento dos fatos”, explica Kajuru.
A operação começou em novembro de 2022 com uma denúncia do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, que também é policial militar. O time com sede em Goiânia teria descoberto a manipulação de resultados de três jogos da Série B do Campeonato Brasileiro para favorecer apostadores. Um então jogador do Vila Nova (Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário) teria sido ameaçado depois de não cumprir um acordo que lhe daria R$ 150 mil.
Em maio de 2023, o procurador entregou vários documentos sobre a investigação à CPI das Apostas Esportivas na Câmara dos Deputados. Segundo o requerimento, ele afirmou que os presidentes dos clubes envolvidos foram vítimas e que não havia evidências da participação dos árbitros no esquema criminoso.
Kajuru entende que um novo depoimento do procurador na CPI do Senado é fundamental para obter maiores informações sobre possíveis irregularidades cometidas por jogadores.
O outro depoente, o promotor Fernando Martins Cesconetto, foi convidado a pedido do senador Romário para falar sobre os desdobramentos da Operação Penalidade Máxima.
Cesconetto é integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás e foi um dos responsáveis pela operação. As investigações detalharam o modo de operação da quadrilha e ofereceram várias denúncias criminais à justiça.
Fonte: Agência Senado
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